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Monthly Archives: julho 2019

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2 anos ago Notícias

O que falta para a Telemedicina se tornar Medicina?

O uso das novas tecnologias no relacionamento entre médico e paciente ainda provoca muita discussão no setor de saúde no Brasil. Recentemente, o anúncio do serviço de consultas médicas online por parte da seguradora Amil, em parceria com o Hospital Albert Einstein, por meio de aplicativo, virou alvo de sindicância para apuração de irregularidades pelo Cremesp — Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

O novo serviço oferecido pela operadora prevê o atendimento virtual por videoconferência para cerca de 180 mil beneficiários. Também foi divulgado que 15 médicos do Einstein estariam responsáveis pelo serviço, no sistema 24 horas por dia. De acordo com nota do Cremesp, o Código de Ética Médica veta o atendimento à distância, autorizando-o apenas em casos de urgência ou emergência e na impossibilidade comprovada de realizá-lo presencialmente.

Em alguns países, como os EUA, essa modalidade de atendimento já existe e é oferecido inclusive por uma famosa rede de farmácias, através de um app. Algumas operadoras começaram usar Telemedicina nos seus serviços. Por exemplo, a famosa americana Kaiser oferece a seus pacientes consultas médicas de 10 a 15 minutos através do telefone, como também, um site seguro onde os pacientes podem trocar mensagens com os médicos.

Essa polêmica surge no momento em que se discute a regulamentação da Telemedicina no país pelo Conselho Federal de Medicina. O tema do atendimento não presencial, feito por meio de uso da tecnologia, ainda está sob discussão, após a revogação da Resolução CFM n.º 2.227/2018, solicitada pelo Cremesp e demais Conselhos Regionais, preocupados com alguns aspectos do texto publicado. Até a elaboração e aprovação do novo texto, a prática da telemedicina no Brasil está subordinada aos termos da Resolução CFM n.º 1.643/2002, atualmente em vigor, a qual exige que haja um médico em cada ponta da comunicação.

São vários debates públicos sobre a Resolução nº 2.227/18, sem uma solução ou direcionamento. A norma previa uma série de regras para consultas online, telecirurgia e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância. O texto estabelecia a telemedicina como exercício da Medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, podendo ser realizada em tempo real ou offline.

Há muito tempo o CFM abriu o debate para todos se manifestarem sobre a telemedicina, inclusive havendo várias críticas por partes dos médicos em razão de a antiga resolução ser de 2002. Quantos médicos já fazem hoje o atendimento remoto, sem regulamentação? Uma orientação pelo WhatsApp, por telefone, é atendimento não presencial.

Como, portanto, ser contrário ao uso da tecnologia responsável na saúde, em especial em um país com a nossa realidade. Vale dizer que a Telemedicina é usada desde os anos 90, inicialmente pelo Programa Espacial da Nasa. No Brasil, a Petrobras foi uma das primeiras empresas a se utilizar desse serviço nas embarcações e plataformas marítimas.

Considerando que a Nasa implementou há décadas a Telemedicina, não surpreende que nos EUA haja novidades nos serviços oferecidos a distância. É o caso da Mercy Virtual na cidade de Saint Louis no Missouri nos EUA onde médicos e enfermeiros pelo “Centro de Cuidado Virtual” fornecem suporte remoto para unidades de cuidados intensivos, salas de emergência e outros programas em 38 hospitais menores da Carolina do Norte até Oklahoma.

Muitos deles não têm um médico 24 horas no local. No Brasil há resistência quanto à ausência de um profissional médico em uma das pontas.

A principal aplicação da Telemedicina é quando o médico generalista necessita do parecer de um especialista, e no caso de não médicos participarem, recebendo e transmitindo dados, o médico deve certificar-se que esse profissional tem competência e comprometimento com a ética profissional e sempre com o consentimento do paciente.

Se regulamentada no Brasil, a Telemedicina criará oportunidades para que os médicos tenham a possibilidade de crescer profissional e financeiramente — abrem-se oportunidades aos especialistas, que, inclusive, poderão ajudar a mais pessoas, à distância. Utilizada de forma adequada e regulamentada, a Telemedicina será favorável para os médicos e para a sociedade.

Há muitos exemplos no país que ilustram a aplicação da Telemedicina com o escopo de levar atendimento a um número maior de pessoas, com mais agilidade. Recentemente, a prefeitura de São Paulo anunciou que iniciaria o atendimento pela via remota a usuários das UBS das regiões de Vila Maria/Vila Guilherme e Butantã, com as especialidades de dermatologia, reumatologia, neurologia, endocrinologia, pneumologia, cardiologia e ginecologia para o pré-natal de risco.

Nesse modelo, os médicos especialistas (segundo uma escala de dias e horários) discutirão os casos pela plataforma ao vivo (sempre que possível), por meio de videoconferência e com acesso a imagens de exames, como raio-x, tomografia e o paciente presente. O objetivo desses atendimentos envolvendo o médico assistente da UBS e o especialista é a redução das filas de espera para consultas e também a redução de encaminhamentos para os ambulatórios de especialidades.

Desde 2008, a Telemedicina é uma realidade em Porto Alegre, Capital gaúcha. A tecnologia possibilita às gestantes a realização de ultrassonografias obstétricas no próprio posto de saúde, o que diminuiu o tempo entre a marcação e a realização dos exames, de três a quatro meses para cerca de 30 dias. Outro ponto importante está na identificação de casos complexos, que representam cerca de 10% das gestações. Com os exames realizados precocemente, as gestantes podem ser encaminhadas para atendimento especializado, o que culmina na diminuição de problemas durante o parto.

Outro exemplo no Brasil é o de Santa Catarina, com emissão de laudos a distância para exames de dermatologia, o que permite saber a gravidade de uma lesão antes do paciente ser encaminhado ao especialista. A tecnologia catarinense é ofertada a 100% do estado e está em expansão para todo o Brasil, com implantação já efetivada em municípios do Mato Grosso e da Bahia. Há médicos de estados distintos, portanto, que estão interagindo em prol do paciente, ainda que a normatização do CFM preconize que o médico não pode atuar em outro Estado sem que nele esteja registrado, a tecnologia tem rompido essa barreira.

 

Interessante pensar que nossa sociedade também está envolvida na discussão de temas sobre o futuro da saúde. Apenas para dar um exemplo, por ocasião do aniversário da cidade de SP, foram promovidas várias palestras voltadas para a população interessada e uma delas se chamava “O Futuro da Saúde” e, claro, a “Revolução Digital na Saúde” e, consequentemente, falou-se sobre a Telemedicina como uma ferramenta facilitadora para ampliar a assistência de saúde.

Resta, agora, buscar as ferramentas necessárias para instrumentalizar a resolução da maneira mais ética, juridicamente segura e favorável aos pacientes e profissionais da saúde. E que venha a tecnologia, sempre acompanhada da ética e sem se perder o vínculo médico e paciente.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, ex-presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética da Unesp para pesquisa em seres humanos e doutoranda em Saúde Pública

 

Fonte: Anahp

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2 anos ago Notícias

O que é DMED e algumas dúvidas frequentes sobre o tema

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída em 2009 pela Instrução Normativa RFB n° 985 com o objetivo de facilitar a declaração de despesas médicas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a retenção desses valores na Receita Federal. Com a DMED, fica mais fácil conferir se o valor declarado por um paciente é similar à quantia enviada por parte do médico, por exemplo.

A partir da RFB 985/2009, a DMED passou a ser aplicada tanto para os médicos quanto dentistas que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O mesmo é válido para os que prestam serviços na área, as operadoras que trabalham com planos privados e as clínicas, não importando se há ou não uma especialização. A Declaração de Serviços Médicos (DMED) pode ser considerada semelhante ao Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

A DMED é uma forma encontrada pelo Governo do Brasil de cruzar as informações apresentadas pelo paciente, ou seja, o que a pessoa física apresenta em seu IR, com os pagamentos declarados pelos profissionais de saúde. Assim, consegue-se comprovar que há de fato uma nota ou recibo emitido para determinada pessoa e que ambos, incluindo a instituição ou médico, estão de acordo com os valores comunicados à Receita Federal.

Outro ponto importante é que da mesma maneira que a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física está sujeita a sanções mediante práticas irregulares, a DMED também propõem multas e outras penalidades caso existam recibos ou documentos que não estejam de acordo com as obrigações legais. Quando é descoberta uma declaração falsa na DMED há a possibilidade de configurar como uma hipótese de crime tributário.

Na sequência, você confere algumas dúvidas frequentes sobre a declaração da DMED.

DMED: respostas para dúvidas frequentes

1. Quem precisa fazer a DMED?

Pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde (desde que com o funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS);
Prestadoras de serviços médicos e de saúde;
Operadoras de planos privados de assistência à saúde;
Prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A própria Receita Federal esclarece minuciosamente quais os profissionais e serviços que devem fazer a DMED.

2. O que precisa ser declarado na DMED?
Todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares;

Atenção: a DMED não necessita de informações sobre os valores recebidos advindos de pessoas jurídicas ou daqueles relacionados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, não devem constar na declaração.

3. Quando devo fazer minha DMED?
Até 2017, havia um consenso da Receita Federal de que a declaração deveria ser realizada no final do mês de março. No entanto, com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1758, a data de entrega foi alterada para o último dia útil do mês de fevereiro, que em 2019 será no dia 28. A mudança tem como finalidade oferecer um tempo maior para processar e cruzar o preenchimento dos campos requisitados;

É imprescindível estar atento ao que é publicado no Diário Oficial da União, pois não existe um prazo fixo. As informações podem ainda ser encontradas no próprio site da Receita Federal e, geralmente, são emitidas entre novembro e dezembro do ano anterior.

4. Como e onde declarar?
A declaração e a sua entrega deve ser realizada por meio de um programa gerador da própria DMED que é fornecido pela Receita Federal. O programa específico é disponibilizado no site do órgão federal e é preciso conferir para qual ano está determinado.

A declaração da DMED requisita os seguintes dados:

O responsável pelo pagamento deve informar seu nome completo e qual o número de inscrição que consta em seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Sobre o beneficiário do serviço, ou seja, o paciente precisa igualmente constar o nome completo e qual o número de inscrição dentro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

No caso do beneficiário ter menos do que 18 e anos e, por isso, não possuir um número de inscrição do CPF, é preciso continuar indicando o nome completo e a data de nascimento;

Qual o valor foi pago e que consta na nota ou recibo. O valor deve ser declarado de acordo com a moeda nacional, em reais.

Fonte: Por Alice Schmitt e José Roberto da Silva (Pixeon) em 6 de dezembro de 2018

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2 anos ago Notícias

Cirurgias para tratar diabetes tipo 2 poderão ser feitas pelo SUS

Cirurgias metabólicas para o tratamento de diabetes tipo 2 poderão ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Metropolitano de Lauro de Fretas será o primeiro do Brasil a fazer o procedimento de forma gratuita. A meta será realizar 120 cirurgias por ano.

O anúncio foi feito na terça-feira, 16, pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, durante reunião com o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), o cirurgião baiano, Marcos Leão Villas Bôas.

Dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2017, apontaram em Salvador, que 53% dos habitantes estão com excesso de peso e 19,5% obesos.

O secretário da Saúde propõe a realização de 10 cirurgias por mês pelo SUS. O Hospital Metropolitano de Lauro de Freitas terá 265 leitos. A unidade atenderá casos de urgência e emergência, beneficiando Lauro de Freitas e toda a Região Metropolitana.

 

Fonte: Anahp

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2 anos ago Notícias

Norma altera regulamento dos planos de saúde de 47 milhões de pessoas

Conjunto de mudanças causam profunda alteração no negócio dos planos de saúde e a relação com os clientes, na casa de 47 milhões de beneficiários, segundo dados da ANS de dezembro de 2018. Uma das mais importantes é a Resolução Normativa – RN n. 443, de 25 de janeiro de 2019 – que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde.

De acordo com José Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar (IBDSS), a norma visa estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Poderá significar um verdadeiro marco na regulação dos planos de saúde.

O diretor da DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca, afirmou que “..estudos apontaram que boa parte do setor regulado possui práticas de governança corporativa e gestão de risco pouco maduras” e que “é de interesse da sociedade, principalmente de quem contrata e uso os serviços, saber se as operadoras observam práticas de gestão que internalizem condutas adequadas e reduzam risco de descontinuidade de suas operações por conta de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos, o que fortalece a sustentabilidade do setor e ajuda a proteger os interesses dos beneficiários”.

As principais mudanças foram listadas por José Luiz Toro:

1 -A norma estabelece que as práticas e estruturas de governança, controles internos e gestão de riscos implementadas pelas operadoras devem ser efetivos e consistentes com a natureza, escala e complexidade das suas atividades, respeitadas as características e estruturas estabelecidas nos seus estatutos ou contratos, bem como que devem considerar os princípios de transparência, equidades, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
2 – Estabelece a necessidade de se implementar sistemas de controles internos voltados para suas atividades e seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais, com vista a assegurar a confiabilidade das informações, dados e relatórios produzidos, bem como a busca na utilização eficiente dos recursos, com eficácia em sua execução, e o atendimento à legislação e às normas internas aplicáveis à operadora.
3 – A gestão de risco deve ter como objetivos: a) uniformizar o conhecimento entre os administradores quanto ao risco das suas atividades, em especial aqueles relacionados aos riscos de subscrição, de crédito, de mercado, legais e operacionais; b) conduzir tomadas de decisão que possam dar tratamento e monitoramento dos riscos e consequentemente aperfeiçoar os processos organizacionais e controles internos da operadora; e c) promover a garantia do cumprimento da missão da operadora, sua continuidade e sustentabilidade alinhadas aos seus objetivos.

Para o presidente do IBDSS, a verificação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos das operadoras irá ocorrer através do envio anual do Relatório de Procedimento Previamente Acordados – PPA, elaborado por auditor independente, tendo por base os dados do exercício antecedente, sendo que será obrigatório, a partir de 2023, para as operadoras de grande e médio portes, e administradoras de benefícios, e facultativo para as operadoras de pequeno porte e as operadoras classificadas nas modalidades de Autogestão por Departamento de Recursos Humanos.

Toro destaca que até a citada data, a adoção dos mencionados processos será facultativa, porém a ANS irá estabelecer incentivos regulatórios, ou seja, a possibilidade de redução de fatores de capital regulatório a ser observado para a atuação no setor de saúde suplementar para aquelas operadoras que cumprirem todos os requisitos de boas práticas estabelecidos pela ANS. Os fatores reduzidos de capital regulatório serão regidos por resolução normativa específica que ainda será editada.

Os efeitos imediatos da aplicação da norma são verdadeira mudança na cultura das operadoras, bem como expressivas iniciativas em capacitação e treinamento, entre outros aspectos, sendo que os incentivos regulatórios irão prestigiar aquelas operadoras que cumprirem os mencionados requisitos de boas práticas de governança corporativa.

Fonte: Saúde Bunisess

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2 anos ago Notícias

Pesquisa mostra que taxa de obesidade no Brasil chega a 19,8% da população

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada ontem (24) pelo Ministério da Saúde, a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018.

Foram ouvidas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, entre fevereiro e dezembro de 2018. A amostragem abrange as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, apesar de ter havido melhora no cardápio, o brasileiro ainda compra muitos itens calóricos e sem tanto valor nutricional. “Temos ainda um aumento maior de obesidade porque ainda há consumo muito elevado de alimentos ultraprocessados, com alto teor de gordura e açúcar.” Segundo ele, o excesso de peso é observado sobretudo entre pessoas de 55 e 64 anos e com menos escolaridade.

O estudo mostra que, no período, houve alta do índice de obesidade em duas faixas etárias: pessoas com idade que variam de 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos. Nesses grupos, o indicador subiu, respectivamente, 84,2% e 81,1% ante 67,8% de aumento na população em geral.

O ministério destacou que, no ano passado, ocorreu uma inversão quanto ao recorte de gênero. Diferentemente do padrão verificado até então, identificou-se um nível maior de obesidade entre as mulheres. A percentagem foi de 20,7% contra 18,7% dos homens.

Além de conferir a prevalência de obesidade, a Vigitel reúne dados sobre o excesso de peso. Os pesquisadores concluíram que mais da metade da população brasileira (55,7%) se encontra nessa condição, índice que resultou de um crescimento de 30,8%, acumulado ao longo dos 13 anos de análise. Em 2006, a proporção de brasileiros com excesso de peso era de 42,6%.

Nesse quesito, o grupo populacional com predominância é o de pessoas mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos. As mulheres apresentaram um crescimento mais significativo do que os homens. O delas aumentou 40%, ao passo que o deles subiu 21,7%.

Fonte: Medicina S/A

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2 anos ago Notícias

MP da Liberdade Econômica aplica a presunção da boa fé na atividade econômica

A série de informativos sobre a Medida Provisória nº 881 de 2019, denominada como MP da Liberdade Econômica. Neste terceiro texto vamos tratar da inovação da Medida que aplica a boa-fé na interpretação das normas, privilegiando o que foi acordado entre as partes.

Deste modo, presume-se que as partes têm autonomia para realizar negociações e firmar contratos. E em casos de interpretação de normas contraditórias deve-se prevalecer o que foi firmado entre as partes.

Antes da vigência da Medida Provisória, quando havia dúvidas na interpretação de uma legislação ou norma, adotava-se o entendimento da função social, dos princípios do direito público e aplicavam-se normas gerais em detrimento de normas acordadas pelas partes. O que restringia a liberdade do cidadão e atenuava a autonomia privada.

Com o advento do inciso V da Medida Provisória nº 881/2019, a autonomia privada ganhou destaque, assim, privilegia-se a interpretação que mais respeita a liberdade dos contratantes na definição das regras. Deste modo, o objetivo é que as decisões judiciais não tragam surpresas e reflitam o que foi pactuado em contrato.

Confira o inciso V do art. 3º da MP da Liberdade Econômica:

“Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição:

(…)

V – gozar de presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício da atividade econômica, para os quais as dúvidas de interpretação do direito civil, empresarial, econômico e urbanístico serão resolvidas de forma a preservar a autonomia de sua vontade, exceto se houver expressa disposição legal em contrário;”

Fonte: SINDESSMAT – Luíza Ferraz Carrara – Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, Pós-Graduanda em Direito Civil pela Puc-Minas, advogada do Núcleo Consultivo na FCS Advogados – assessoria jurídica do Sindessmat

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2 anos ago Notícias

Novos remédios contra hepatite C chegam ao SUS

Com altas taxas de cura e maior comodidade, esses medicamentos foram disponibilizados no setor público recentemente

Julho Amarelo, o mês de conscientização das hepatites virais, veio com uma novidade para os brasileiros com hepatite C. Desde o início do mês, dois novos remédios estão sendo distribuídos no SUS – eles são mais cômodos e altamente eficazes contra diferentes genótipos (subtipos) do vírus.

Segundo o pregão que definiu a compra desses medicamentos pelo Ministério da Saúde, os pacientes com o genótipo 1 – que corresponde a cerca de 75% dos casos – agora têm acesso à droga Harvoni, que reúne as moléculas sofosbuvir e ledispavir. Juntas, elas atacam o vírus C por diferentes vias, com uma chance de cura acima de 95%.

“Trata-se de um comprimido só, o que facilita a adesão do indivíduo”, afirma o hepatologista Raymundo Paraná, da Universidade Federal da Bahia.

Já para os outros genótipos, quem entra agora em cena é o Epclusa, um remédio que carrega as moléculas sofosbuvir e velpatasvir. “Ele também age muito bem contra o genótipo 1, porém o governo optou por não utilizá-lo nesses episódios pelo preço um pouco mais alto”, afirma Eric Bassetti, diretor médico da Gilead, a farmacêutica que detém a patente das duas medicações.

Veja: enquanto o Harvoni vai custar aos cofres públicos 1 148,12 dólares a cada paciente, o Epclusa sai por 1 470 dólares. Isso para 12 semanas de tratamento – o prazo pode se estender ou até ser abreviado a depender de algumas características do paciente e da enfermidade.

“Além da comodidade, vejo uma vantagem maior para as pessoas com o genótipo 3 do vírus, o segundo mais comum no nosso país”, afirma Paraná. “As opções disponíveis antes eram menos eficientes do que o tratamento atual, que fica em 95% de chance de cura”, completa.

O tratamento na prática

Os remédios mais modernos abrem as portas para um cenário de controle da hepatite C – não à toa, há o plano de eliminação da doença até 2030, encabeçado pela Organização Mundial da Saúde e apoiado pelo governo brasileiro.

O problema: para usarmos essas novas armas, os pacientes precisam ser diagnosticados. A hepatite C é uma infecção silenciosa, que só apresenta sintomas mais claros (pele amarelada, náusea, urina escura…) quando o fígado está bastante comprometido. E as drogas atuais, embora arrasem o vírus, não são capazes de anular os danos que ele provocou ao longo de décadas.

Portanto, a chave para o bom tratamento é o diagnóstico precoce. Desde 2016, o Conselho Federal de Medicina recomenda que todo doutor, não importa a especialidade, deveria conversar com qualquer paciente sobre os exames para hepatite C – e para sífilis, HIV e hepatite B.

Infelizmente, estima-se que apenas 25% dos brasileiros com hepatite C saibam ter a doença. “Para complicar, aproximadamente 70% deles não inicia o tratamento”, completa Bassetti.

Por quê? Entre os motivos, há todo um protocolo de atendimento que, se não for bem encadeado, acaba fazendo o paciente desistir em alguma das etapas.

Funciona assim: se o teste rápido der positivo, o indivíduo é encaminhado para realizar um exame mais complexo, que confirma a presença do vírus no organismo. Aí, ele passa por mais um exame de sangue, que define o genótipo do vírus.

Por fim, o paciente é submetido a outra técnica com o objetivo de detectar o grau de lesão no fígado. E só então recebe a sua prescrição (que ainda precisa ser seguida à risca). Agora imagine todo esse vaivém em diferentes cenários no Brasil.

“Sem uma política de estado para a assistência básica, não vamos resolver esse problema”, sentencia Paraná. “A vítima de uma doença silenciosa precisa ser bem encaminhada ao longo de todo o caminho no SUS para não abandonar o tratamento”, complementa.

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, lançado no dia 22 de julho de 2019, o vírus C é o que mais mata entre as hepatites. De 2000 a 2017, foram 53 715 óbitos. Os remédios são uma parte importante na contenção desse número – mas não resolverão a questão por si sós.

Fonte: Anahp

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2 anos ago Notícias

ANS limita em 7,35% o reajuste de planos de saúde individuais ou familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (23/07) o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020. O índice foi estabelecido em 7,35%. A decisão será publicada no Diário Oficial da União em 24/07.

Para chegar a esse percentual, a ANS utilizou, pela primeira vez, uma metodologia de cálculo que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – retirando-se deste último o item Plano de Saúde. Esse modelo baseia-se diretamente no segmento de planos individuais e tem um componente que transfere a eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste. Os dados enviados pelas operadoras são auditados e a base é pública, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.

“Este ano, trouxemos para o cálculo do reajuste um elemento muito importante, que é o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE). Além de ser um incentivo para que as operadoras melhorem a gestão de seus negócios, o FGE evita que haja um repasse automático dos custos das empresas aos consumidores”, destaca o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel.

Veja aqui como ficará sua mensalidade caso seja aplicado o percentual máximo de reajuste autorizado pela ANS.

O percentual divulgado pela ANS é o máximo que pode ser aplicado pelas operadoras: elas podem aplicar percentuais mais baixos, mas são impedidas de aplicar percentuais mais altos. O reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Atualmente, compreende cerca de 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, ou seja, aproximadamente 8 milhões de usuários, de acordo com dados referentes a maio de 2019.

Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:

Se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS;

Se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008.

Entenda a nova metodologia de cálculo

Este ano, a ANS está utilizando uma nova metodologia para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares. Fruto de estudos efetuados pela Agência ao longo dos últimos oito anos e amplamente discutido com o setor e a sociedade, o novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retirando-se deste último o subitem Plano de Saúde.

O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de outra natureza, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%. A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE). A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pelos reajustes por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos.

Portal mais amigável

Com a implementação da nova metodologia de cálculo, a ANS atualizou e reformulou a área do portal que contém as informações sobre o reajuste. Agora, a página está mais clara e atrativa para o consumidor, explicando de forma objetiva os diferentes tipos de reajuste que podem ser aplicados nas mensalidades dos planos de saúde e os reajustes por tipo de contratação.

Na área dedicada ao reajuste dos planos individuais, a reguladora disponibilizou também uma ferramenta que poderá ser utilizada pelo beneficiário para calcular o valor da mensalidade a partir do percentual máximo de reajuste autorizado.

 

Procedimentos realizados em 2018

É importante destacar que a natureza dos custos do setor não é vinculada a um índice de preços, mas de valor. Ou seja, o custo final do plano de saúde é impactado por fatores como o aumento da frequência de uso do plano de saúde e a inclusão de novas tecnologias, que não são aferíveis previamente.

Ao longo de todo o ano passado, os beneficiários de planos de saúde realizaram quase 1,4 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações, um crescimento de 5,4% em relação ao número realizado em 2017. Os dados estão disponíveis no Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, publicação divulgada anualmente pela ANS.

Confira na tabela abaixo o número de procedimentos* realizados nos dois anos, segundo tipo:

Tabela Procedimentos

Vale destacar que no mesmo período, a quantidade de beneficiários de planos de assistência médica permaneceu praticamente estável (de 47,15 milhões para 47,26 milhões (ANS Tabnet – 12/07/2019), evidenciando um crescimento na média de procedimentos por indivíduo.

Veja como é aplicado o reajuste

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.

Se o mês de aniversário do contrato é maio, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Confira nos exemplos abaixo como é aplicado o reajuste:

Histórico dos índices máximos autorizados pela ANS para reajuste de planos individuais ou familiares

Gráfico linha

Os consumidores têm o poder de escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora. Para saber as opções disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da Agência.

Para saber os requisitos para a realização da portabilidade de carências, incluindo as novidades implementadas pelas novas regras que entraram em vigor em junho, confira aqui.

Confira mais informações sobre o percentual de reajuste dos planos individuais ou familiares.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 – Por que a ANS estabeleceu nova metodologia de cálculo para o reajuste dos planos individuais?

A ANS vinha estudando melhorias na formulação do percentual de reajuste e, após amadurecimento do setor e diversos debates realizados com toda a sociedade, foi possível evoluir para uma nova metodologia. O modelo de cálculo usado anteriormente se baseava no reajuste dos contratos de planos coletivos com 30 ou mais beneficiários, após o tratamento estatístico feito na base de dados. Agora, o cálculo leva em conta indicadores aplicados à realidade dos planos individuais, sem vinculação direta com os planos coletivos. É uma fórmula que reflete mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. Além disso, uma vez que os dados utilizados para o novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se torna mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras.

2 – Como é calculado o reajuste dos planos individuais/familiares?

Em dezembro de 2018, a ANS aprovou uma nova fórmula de cálculo do percentual máximo de reajuste anual que pode ser aplicado pelas operadoras às mensalidades dos planos individuais ou familiares. O cálculo combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retirando-se deste último o subitem Plano de Saúde. O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de outras naturezas, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA tem peso de 80% e o IPCA de 20%.

O IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE) – estes dois últimos componentes funcionam como redutores do índice, pois são descontados da VDA. A VFE deduz a parcela da variação das despesas das operadoras que já é recomposta pelos reajustes por mudança de faixa etária e o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais.

3 – O que é VDA e como é calculada para entrar na fórmula de cálculo do reajuste?

A VDA representa a variação das despesas assistenciais médias por beneficiário de um ano para o seguinte. Após o cálculo da VDA dos planos individuais novos de cada operadora, é calculada uma VDA única para o mercado, através da média ponderada pelo número de beneficiários de cada operadora. Cabe destacar que, sobre a VDA, reduz-se a parcela da variação das despesas que já são corrigidas pelos reajustes de faixa etária e o índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais.

4 – Por que não usar somente o IPCA para definir o índice? Ao incluir no cálculo a variação das despesas assistenciais + IPCA, o índice não pode ser maior?

O IPCA, sozinho, não reflete a variação das despesas ocorridas na saúde suplementar. A inclusão do IVDA e do IPCA não deve aumentar o valor do índice como uma consequência direta, pois a medida visa estabelecer a atualização adequada dos preços de acordo com a natureza de cada despesa (assistencial – IVDA e não assistencial – IPCA). Deve-se ressaltar que a metodologia proposta traz o componente “Fator Ganhos de Eficiência”, para evitar que o reajuste apenas repasse a variação de despesas transcorrida, estimulando as operadoras a serem mais eficientes na gestão das despesas com assistência à saúde dos beneficiários.

5 – O que é e como é mensurado o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE) no cálculo do reajuste de planos individuais/familiares?

O Fator de Ganhos de Eficiência é calculado com base na Variação das Despesas Assistenciais (VDA). Para o estabelecimento do FGE, compararam-se os resultados das variações das despesas assistenciais dos planos individuais médico-hospitalares de cada operadora (VDA) com a tendência de variação de despesas do setor. As operadoras que registram VDA acima da tendência do setor compõem o valor do FGE a ser deduzido da VDA. A implementação do fator de eficiência objetiva promover maior eficiência na gestão das despesas dos planos individuais.

6 – Onde encontro os dados que são utilizados no cálculo do reajuste dos planos individuais/familiares?

Os dados para o cálculo são públicos e ficam disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

Despesas assistenciais (http://dados.gov.br/dataset/http-www-ans-gov-br-perfil-do-setor-dados-abertos-dados-abertos-disponiveis-n3);

Média de beneficiários para o cálculo da VDA (http://dados.gov.br/dataset/beneficiarios-com-vinculos-ativos-por-tipo-de-contratacao-para-calculo-da-vda);

Variações mensais e pesos dos grupos do IPCA (https://sidra.ibge.gov.br/home/ipca)

7 – É possível fazer simulações para antecipar o valor da mensalidade a partir do próximo reajuste de planos individuais/familiares?

Sim, a nova metodologia de cálculo implementada em dezembro de 2018 traz mais transparência e previsibilidade para o cálculo do reajuste, sendo possível realizar simulações através dos dados disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/organization/agencia-nacional-de-saude-suplementar-ans) e no site da Agência. A ANS também elaborou uma ferramenta que possibilita calcular o valor da mensalidade com o percentual máximo de reajuste autorizado. Confira aqui.

8 – Quem está sujeito ao reajuste de planos individuais/familiares?

O índice de reajuste autorizado pela ANS é aplicável aos planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

9 – Quando o índice de reajuste é divulgado e aplicado pelas operadoras?

Não há mudança quanto à periodicidade e regras de aplicação do reajuste: após autorização da ANS, o percentual pode ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato (mês de contratação do plano). A base anual de incidência também permanece a mesma, ou seja, a partir de maio até abril do ano seguinte.

10 – Por que há cobrança retroativa?

A cobrança retroativa só é permitida caso a defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato seja de até dois meses, devendo esta ser diluída pelo mesmo número de meses da defasagem. Sempre que houver atraso na publicação do índice, as operadoras poderão retroagir a cobrança até o início do período de aplicação, desde que essa cobrança se inicie em até dois meses da publicação do índice. Em ambos os casos a operadora deverá diluir a cobrança pelo mesmo número de meses.

11 – As operadoras são obrigadas a seguir o índice de reajuste definido pela ANS?

Sim, elas devem observar o percentual definido pela ANS como teto para o reajuste. Ou seja, não podem aplicar um percentual mais alto do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste. Caso a operadora não obtenha a autorização da ANS, não poderá reajustar tais contratos.

12 – Que informações a operadora deve prestar ao consumidor?

O boleto de pagamento deve informar o índice autorizado pela ANS, o nome, o código e o número de registro do plano, o mês previsto para o próximo reajuste e o número do ofício de autorização da ANS.

Fonte: ANS

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2 anos ago Notícias

Escritório de contabilidade para médicos: 6 dicas para escolher o melhor

Existem centenas de escritórios de contabilidade, de todos os tipos, no mercado e é comum que muitos deles atendam a todo o tipo de profissional e empresa. Neste artigo, nós vamos mostrar como escolher o melhor escritório de contabilidade para o médico e consultórios. Afinal, nem todos eles são iguais e é bastante comum que muitos deles sejam especialistas em alguma área específica. Se você precisa escolher um escritório de contabilidade agora ou quer entender se o seu atual é o melhor para o médico, confira neste artigo que preparamos.

1. Procure escritórios de contabilidade que atendam o nicho médico
Profissionais contábeis que atendem apenas a determinados segmentos são mais próximos às áreas de atuação dos seus clientes. Assim, são dedicados apenas aos processos fiscais, tributários e contábeis das PJs e PFs do segmento, ficando menos propensos a erros em questões específicas das áreas. A MedCapital é assim: atua exclusivamente com médicos.‍

2. Compare valores e verifique a cobrança de 13º honorário
Os escritórios podem cobrar valores de honorários variados para prestarem os mesmos serviços. E ainda que esse não seja o fator mais importante para a contratação, é preciso pesquisar para encontrar a mensalidade no melhor custo/benefício. É importante salientar que uma economia de R$100,00 pode gerar uma perda mensal muito maior.

Além disso, as empresas contábeis comumente cobram 13º honorário. Porém, para médicos que atuam como pessoas jurídicas, por exemplo, essa cobrança é incompatível — pois não possuem 13º salário e, muitas das vezes, não possuem funcionários.

3. Verifique os meios de cobrança disponibilizados
Pagar os honorários por boletos pode não ser tão incômodo, mas gera a necessidade de cuidado com data de vencimento e até ida a banco ou casa lotérica.

É sempre preferível contratar um escritório que possibilite o pagamento por débito em conta ou, ainda melhor, via cartão de crédito, como a MedCapital faz. Assim, os pagamentos são feitos automaticamente, otimizando o tempo e reduzindo a preocupação.‍

4. Conheça o contador responsável
Fica difícil contratar um escritório de contabilidade sem conhecer o profissional responsável pelos processos e documentos dos clientes.

É importante saber quais são suas credenciais, se não tem penalidades aplicadas pela fiscalização, como pretende lidar com as obrigações após a contratação e se é totalmente dedicado àquela função ou divide seu tempo com outra atividade — o que pode prejudicar o médico contratante.

5. Saiba quais formas de atendimento são oferecidas
Passou o tempo em que escritórios apenas atendiam os clientes presencialmente ou pelo telefone. Aliás, muitas vezes, por serem muito ocupados, os clientes sequer podem se deslocar ou ficar ligando para o contabilista.

Antes de escolher o escritório e contratar, é fundamental saber se ele facilita o atendimento e oferece ferramentas variadas, como chats on-line, chamados para serem abertos dentro do site, Whatsapp e envio de e-mail com rápida resposta.‍

6. Verifique a prestação das assessorias financeira e tributária
Ainda que a contabilidade inclua toda a movimentação financeira da empresa, também com impostos, pode ser difícil para o médico — que não é profissional da área contábil — utilizar demonstrativos e livros para gerir finanças e impostos.

Além disso, ambas as assessorias podem ser decisivas para que o médico tome decisões que envolvam essas áreas com segurança e exatidão.

‍Gostou das nossas dicas? Então, leve adiante!

Filie-se e tenha a sua disposição assessoria contábil a disposição para seu estabelecimento de saúde, e seja atendido por profissional especializado na área médica!

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2 anos ago Notícias

4 dicas para fazer a gestão financeira da sua clínica médica

Muitos médicos sonham em abrir seu próprio consultório assim que terminam sua especialização. Não bastassem as questões burocráticas até o início do funcionamento, é necessário ainda cuidar da gestão mensal do consultório, que vão desde a contratação de uma assistente, por exemplo, até o controle de insumos, agendamentos e retornos de pacientes.

Para ajudar, separamos neste artigo alguns itens que podem te ajudar na gestão do seu consultório médico:

1. Faça o livro-caixa
Fazer o livro-caixa para os médicos autônomos é fundamental para uma clínica. Várias despesas de custeio do consultório podem ser deduzidas do IR dos médicos, desde que ele receba dos pacientes como autônomo (PF). Para isso é preciso catalogar, cronologicamente, todas as receitas e despesas relacionadas aos serviços prestados.

Além disso, você pode separar as contas a pagar e a receber por meio de planilhas. Isso vai ajudá-lo a enxugar as despesas da clínica, eliminando gastos desnecessários.

Não deixe de ser rigoroso com todas as práticas que dizem respeito à gestão financeira da clínica. É importante estar preparado para possíveis eventualidades.

2. Estabeleça uma gestão de risco
É necessário pensar no futuro e levar em conta os termos de sucessão empresarial, principalmente em um consultório com vários médicos que rateiam as despesas ou são sócios de uma PJ. Afinal, pode acontecer de um sócio se ausentar e, caso isso ocorra, você deve saber quais providências tomar.

Como toda empresa, a sociedade de uma clínica também se divide em cotas. Então, a melhor maneira de resolver o trato com os herdeiros, na ausência de um dos sócios, é dividindo a cota do faltante em partes iguais ou fazendo uma aplicação com a finalidade de aumentar a liquidez de caixa.

‍3. Contrate um profissional especializado em gestão financeira de clínica
Com um profissional especializado você vai ter uma assessoria completa nas questões de contabilidade, investimento financeiro e aumento de patrimônio. Além de resolver a questão da falta de tempo para estudar sobre finanças e investimentos, você deixa de estar ligado apenas às decisões do banco, podendo otimizar seus investimentos financeiros para ganhos a médio e longo prazo.

Escolher um assessor contábil é a melhor maneira de garantir a boa gestão financeira de sua clínica e ainda aprender sobre algumas questões, como o fluxo de caixa, por exemplo.

‍4. Compre insumos junto com outros consultórios
Agora que você já fez o fluxo de caixa, estabeleceu uma gestão de risco e tem um profissional especializado promovendo a boa gestão financeira de clínica, basta aprender um pouco sobre investimentos para aumentar seu patrimônio.

No entanto, comprar insumos em conjunto também é uma maneira de investir em sua carreira profissional. Ao comprar insumos com outros colegas ou consultórios, você vai ganhar escala comercial e poder de barganha. Ou seja, é um investimento que visa não apenas ao desenvolvimento da clínica, mas também a ganhos a longo prazo.

Agora que você já sabe como otimizar a gestão financeira de clínica, compartilhe nas redes sociais para ajudar a tirar dúvidas de outras pessoas e faça a comparação de carga tributária entre Lucro Presumido e Simples Nacional!

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